Política de Privacidade je6bet

A je6bet — doravante denominada simplesmente "je6bet", "nós" ou "nossa" — é o controlador dos dados pessoais coletados por meio do site https://je6bet.cam e de todos os serviços a ele associados ("Plataforma"). Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e as demais normas aplicáveis no Brasil.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam a Plataforma je6bet, independentemente do dispositivo ou do tipo de conta. Leia-a com atenção antes de criar sua conta ou utilizar qualquer serviço.

Para melhor compreensão desta Política, os termos a seguir terão os significados indicados:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, número de telefone, dados de pagamento e endereço IP.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa jurídica que decide sobre o tratamento dos dados pessoais — no caso, a je6bet.
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador — como provedores de pagamento e fornecedores de tecnologia.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular concordando com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

A je6bet coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

3.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, CEP, cidade, estado).

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitada para verificação antifraude.

3.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados bancários vinculados à conta do Usuário;
• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma.

3.4 Dados de Navegação e Dispositivo

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de uso da Plataforma.

Os dados pessoais coletados pela je6bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela je6bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — cadastro, apostas, depósitos, saques e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação de apostas esportivas (Lei 13.756/2018), cassino online (Lei 14.790/2023), normas antilavagem de dinheiro e regulamentações do Banco Central;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e promoções — revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos fundamentais do Titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável em análises de risco transacional.

A je6bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego — com o objetivo de aprimorar os serviços. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do Usuário, como idioma, moeda e preferências de navegação, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante. Ativados somente com o consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a funcionalidades da Plataforma.

A je6bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços em nome da je6bet, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt) e serviços de infraestrutura de TI. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a proteger os dados conforme a LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação do Banco Central do Brasil, ANPD ou demais autoridades governamentais com jurisdição sobre a je6bet;
• Prevenção à fraude: compartilhamento de dados com bureaus de crédito e listas de exclusão de jogadores compulsivos, quando necessário para fins de conformidade regulatória;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da je6bet, desde que a parte adquirente assuma os mesmos compromissos de privacidade previstos nesta Política.

Os dados pessoais coletados pela je6bet são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

A je6bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controle de acesso restrito por função (RBAC — Role-Based Access Control), com autenticação multifator para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de segurança e análise de vulnerabilidades;
• Políticas de retenção segura e descarte adequado de mídias físicas e digitais;
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a je6bet notificará a ANPD e os Usuários afetados nos prazos e formas previstos na LGPD.

A Plataforma je6bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige validação de CPF, que confirma a maioridade do Usuário.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário da je6bet tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação de tratamento: verificar se a je6bet trata dados seus e de que forma;
• Acesso: obter cópia dos dados pessoais mantidos pela je6bet;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado para uso por outro serviço (quando regulamentado pela ANPD);
• Eliminação (com consentimento): excluir dados tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento para finalidades específicas (como marketing) a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento quando não fundamentado em base legal adequada;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso considere que seus direitos foram violados.

Todas as solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", acompanhadas de documento de identificação. A je6bet responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela je6bet, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a je6bet assegura que:

• A transferência será realizada somente para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, ou;
• Estarão em vigor cláusulas contratuais padrão, acordos de nível de serviço ou outros mecanismos de garantia previstos no artigo 33 da LGPD;
• Os operadores internacionais (como provedores de jogos e serviços de nuvem) estão contratualmente obrigados a aplicar medidas de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

A je6bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de revisão indicada no cabeçalho.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova Política. Caso o Usuário discorde das novas condições, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a je6bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder a solicitações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados;
• Orientar os colaboradores da je6bet sobre práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD em caso de fiscalização ou incidente;
• Garantir a conformidade contínua da je6bet com a LGPD.

Para entrar em contato com nosso DPO ou exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT/BRST)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação